Unidade Setorial de Integridade

  O que é a Unidade Setorial de Integridade?


A Unidade Setorial de Integridade (USI) atua como instância dedicada à promoção da ética, transparência e prevenção de riscos. As principais atribuições da USI são:

  • Assessorar a autoridade máxima em temas de integridade, transparência e acesso à informação, articulando-se com outras unidades para monitorar programas de integridade;

  • Coordenar a estruturação, execução e avaliação de planos de integridade, incluindo treinamentos, capacitações e disseminação de boas práticas éticas;

  • Receber denúncias, apurar condutas antiéticas, propor acordos de conduta e reportar ilícitos às autoridades competentes, atuando de forma consultiva, preventiva e conciliadora.


Legislação:

Decreto nº 11.529/2023

Institui o Sitai, define competências da USI como coordenação de gestão de integridade, planos e relatórios, vinculada à alta administração e supervisão pela CGU.

Portaria Normativa CGU nº 234/2025

Estabelece diretrizes para criação, estruturação e funcionamento das USI, incluindo fluxos, relatórios e integração com outras unidades.