Comunicado: Prodgep

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Prodgep), considerando tramitação do projeto de lei (PL) n.º 6.170/2025, aprovado em 3 de fevereiro pela Câmara dos Deputados, no qual está prevista a instituição do Reconhecimento de Saberes e Competências, comunica as orientações abaixo aos servidores técnico-administrativos:

- Realização de pesquisas e levantamentos, em seu Assentamento Funcional Digital (SouGov), de documentos comprobatórios, referentes aos anos de exercício do cargo efetivo ocupado atualmente, para que, no momento oportuno, seja feita a solicitação de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Informações sobre o acesso a funcionalidade pode ser obtida por meio do endereço: http://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/consultar-assentamento-funcional-digital-afd-no-sougovbr;

- De acordo com o texto proposto no referido projeto de lei, servidores em estágio probatório podem fazer o levantamento de documentos que irão compor o memorial, no entanto, a entrega e validação somente será possível após a conclusão desse período;

- Também está prevista no PL a exigência do interstício de três anos para a concessão de cada nível do RSC. Dessa forma, servidores que, em curso de educação formal em andamento, devem avaliar o momento mais vantajoso para realizarem o requerimento de concessão do RSC;

- Conforme amplamente divulgado, o RSC será concedido em seis níveis e, de acordo com regulamentação a ser definida, os titulares dos cargos técnico-administrativos deverão comprovar o cumprimento de um ou mais requisitos abaixo dispostos em lei:

1. Participação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos ou reconhecidos pelo órgão ou pela entidade;

2. Participação e atuação em projetos institucionais, na gestão, no apoio ao ensino, pesquisa, extensão, de inovação e assistência especializada;

3. Recebimento de premiação em evento de reconhecimento público por projetos implementados na administração pública;

4. Designação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas e/ou especializadas;

5. Exercício de funções ou cargo de direção ou de assessoramento institucionais;

6. Produção, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.

Por fim, informa que maiores orientações e esclarecimentos serão realizados por meio de ofício circular logo que seja definida regulamentação sobre a matéria.